Inclusão dos ex-presidiários

O CASO DOS EX-PRESIDIÁRIOS

Daiane Angélica Chacon Moreira

Pode-se considerar a Inclusão social uma expressão que se expandiu a partir dos anos noventa, com o desenvolvimento maior das Organizações Não- Governais (ONGs).

A Inclusão Social pressupõe a relação ou reintegração na sociedade daqueles que, por razões diversas encontram-se a margem de um contexto de mínima qualidade de vida.

Infelizmente é notável que há diversas formas de inclusão, uma delas é a do Ex-presidiário. 
Segundo a Lei Nº 7.210/84 o ex-presidiário pode e deve trabalhar em alguns setores autorizados. Conforme o comportamento do presidiario no regime fechado, ela ganha o direito de trabalhar na propria instituição, sendo assim a cada três dias trabalhados ele ganha um de liberdade, no final de sua pena. No regime semiaberto o presidiário tem o direito de sair por 4 dias por ano, e nos casos em que se comportam bem podem trabalhar de dia e dormir na penitenciária. E no regime aberto o detento não fica na cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimentre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando.

O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o grau de eficácia do sistema profissional brasileiro em reeducar criminosos, é para a sociedade livre, um ser jogado para os lados, se a sociedade o reintegra imediatamente, corre o risco de ter, dentro de suas casas ou empresas, alguém muito suscetível a cometer novos ilícitos, porém se a sociedade não o integra imediatamente terá a certeza de que esse alguém cometerá novos ilícitos.

O caso da Inclusão do Ex-presidiário é um dos mais difíceis de acontecer na prática, mas também deve ser o caso que se faz mais urgente e necessário.

É necessário que a sociedade entenda que a inclusão do ex-presidiario só irá acontecer se a reintegração tiver inicio já nos primeiros dias livre das grades, é preciso que o detento saia da cadeia sabendo diferenciar esse ambiente de violência e injustiça com o mundo que o espera lá fora.

Os governos precisam avançar em políticas públicas de reinserção porque a sociedade ainda vê com preconceito esta alternativa, considerando-a um “desperdício” de dinheiro público.

Os ex-presidiários acabam passando por algumas medidas básicas de inclusão uma delas é a profissionalização dos detentos, e os incentivos fiscais às empresas que derem emprego a quem já esteve preso.

A Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", FUNAP vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, tem por objetivo contribuir para a inclusão social de presos e egressos, desenvolvendo seus potenciais como indivíduos, cidadãos e profissionais. Para isso, planeja, desenvolve e avalia, no âmbito estadual, programas sociais nas áreas da assistência jurídica, da educação.

A FUNAP busca desenvolver nos ex-detentos a cultura, a capacitação profissional e do trabalho para as pessoas que se encontrem privadas de liberdade, contribuindo para a inclusão social dos mesmos.

A Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel", criou vários programas para ajudar os ex-presidiários como: O programa Jus “Apoio Jurídico ao Preso” aderindo ao preso a assistência jurídica integral de recursos financeiros. O Programa de Educação Básica (Alfabetização, Ensino Fundamental e Medio), outro programa é na área cultural, a Assistência ao Egresso e Familiares, o programa de profissionalização conta com certificação que invistam na perspectiva de formação integral (gestão, cidadania, mercado, empreendedorismo, cooperativismo, etc), e buscando sempre a especialização de forma a criar real possibilidade de ingresso no mercado formal de trabalho, e o Trabalho e Renda.

A FUNAP é uma das instituições que se preocupa com a vida do Ex-presidiário, buscando garantir a melhor qualidade de vida.

Veja mais sobre o assunto em:

http://www.funap.sp.gov.br/index.html